Igreja Católica critica nova lei por “facilitar o aborto”

Rio de Janeiro – O Episcopado brasileiro criticou na sexta-feira a aprovação de uma nova lei que obriga à distribuição de pílulas do dia seguinte a vítimas de violação por considerar que “facilita o aborto”.

A lei, aprovada de forma unânime no Congresso brasileiro, foi ratificada na quinta-feira pela Presidente, Dilma Rousseff, que não vetou nenhum artigo como pediam as igrejas católica e evangélica.

O Episcopado constatou que a lei foi aprovada de forma rápida e sem um “necessário debate parlamentar e público”, o que gerou “imprecisões” no texto que abrem caminho ao aborto.

A Igreja Católica pedia o veto do artigo que obriga os centros de saúde públicos a distribuírem a pílula do dia seguinte a mulheres violadas e de outro que se refere ao dever de informar as vítimas do seu direito de abortar, protegido por lei.

A Igreja queria ainda a anulação do artigo do diploma em que a violência sexual é definida como “qualquer forma de actividade sexual não consentida”.

“Dependendo da forma como for interpretada, entre outras coisas, (a lei) pode interferir com o direito constitucional de objecção de consciência, incluindo o respeito incondicional pela vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto”, refere um comunicado do Episcopado.

A secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defendeu que a nova lei significa “respeito pelas mulheres que sofrem de violência sexual”.

No Brasil, o aborto é legal apenas em casos de violação, quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe e quando o fecto não tem cérebro.

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